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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:45
OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia
Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:36
Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente artigo tem como objetivos alancar a discussão acerca do conceito de Direitos Humanos, caracterizar o crime de tortura, analisar a Lei da Anistia no Brasil e sua parcialidade, discorrer sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Gomes Lund e outros vs. Brasil bem como a condenação do Estado brasileiro na esfera internacional. Pretende-se tecer uma breve análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:30
Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia
Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:30
MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro
Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:09
Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Conselho Federal da OAB apresentou um requerimento ao STF solicitando que a Procuradoria-Geral da República seja intimada a devolver os autos da ação que move contra a interpretação da Lei de Anistia, assinada há exatos 30 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 12:20
Garçons vão à Justiça pelo cumprimento da lei antifumo
O sindicato que representa os garçons e barmen em São Paulo entrou ontem na "guerrilha da lei antifumo", e do lado do governo do Estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime de roubo. Luta corporal. Desaparecimento de objetos do ofendido na areia da praia. Prisão em flagrante. Sentença condenatória.
Apelo defensivo com pedido de desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Conjunto probatório firme e suficiente para embasar a censura penal.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:21
Menor desmente versões anteriores
O menor J.L.L.R. foi ouvido hoje, 08 de outubro, em Contagem, na condição de informante do caso envolvendo o desaparecimento de Eliza Samudio.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
PMs acusados do sumiço da engenheira acompanham depoimentos no Fórum Central do Rio
que apura o desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro Franco.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 18:00
Câmara vai colaborar com investigações sobre Rubens Paiva
Compromisso ficou acertado depois que Henrique Alves recebeu do coordenador da Comissão Nacional da Verdade o relatório preliminar sobre o desaparecimento
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:45
DETRAN terá que indenizar motorista que teve RG extraviado durante teste de direção
desaparecimento do mesmo. Indenização por dano moral não é devida
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 19:14
À polícia, professora presa diz querer relação séria com aluna de 13 anos
Mãe e marido avisaram à polícia sobre desaparecimento das duas. Segundo delegado, ela já havia sido transferida de escola e confessou abuso.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:30
Advogado de Bruno chora e diz que goleiro disputará a Copa de 2014
Ércio Quaresma afirma que caso é fácil, mas que é uma grande injustiça a prisão de todos os acusados do desaparecimento de Eliza Samudio.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:40
Empresa pagará R$30 mil por expor lista de supostos devedores
mural de devedores de quantias referentes a suposto desaparecimento de mercadoria
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:59
Candidato a deputado federal investigado pela polícia pede revogação da prisão temporária
contra "denúncia anônima sobre suposto desaparecimento de veículos."
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:50
Suspensa licitação que venderia bens servíveis
Constam dos autos que o prefeito de Pontal do Araguaia publicou edital de licitação determinando
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:15
Cliente deve ser indenizado por furto em estacionamento de empresa
Um supermercado de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá) deverá indenizar em R$ 24.150 um cliente
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:15
Justiça ouvirá testemunhas em caso de sequestro envolvendo Brilhante Ustra
Ministério Público acusa o Coronel reformado do Exército de ter participação no desaparecimento de ex-fuzileiro naval
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 14:45
Santa Casa deve indenizar pais de criança raptada
Casal acusou a administração do hospital de não ter prestado assistência psicológica nem esclarecimentos sobre o desaparecimento da recém-nascida
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:20
OAB apoia abertura de ação penal contra militares por crimes na ditadura
O presidente da OAB-RJ aprovou a decisão que aceitou denúncia do MPF contra os dois coronéis acusados de crime de sequestro qualificado, praticado durante a ditadura